Uma publicação feita em um blog local sugere que haveria uso político ou eleitoral da Lei Câmara Cascudo. A informação é falsa. Os projetos inscritos no programa são analisados pela Comissão Estadual de Cultura, instância responsável pela avaliação técnica das propostas, sem qualquer tipo de interferência, conforme esclareceu a Secretaria Estadual de Cultura (Secult).

A pasta informou que o programa passa por um processo de modernização iniciado em 2025, o que explica ajustes no seu funcionamento neste momento. Um novo decreto regulamentador está em fase final de elaboração e deve ser encaminhado na próxima semana ao Gabinete Civil (GAC). Após essa etapa, a lei será reaberta para inscrições.

A proposta do novo decreto foi apresentada em março, em conjunto com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), estabelecendo diretrizes para garantir a sustentabilidade do programa.

Em 2026, a gestão da Lei Câmara Cascudo foi transferida da Fundação José Augusto (FJA) para a Secult, com mudanças que incluem a recomposição da comissão de avaliação por meio de eleição e a implementação de um novo sistema online para inscrições e gestão dos projetos, ampliando a transparência e a eficiência.

Em 2025, o programa atingiu seu maior volume histórico, com R$ 45,44 milhões aprovados para 279 projetos, um crescimento expressivo em relação a 2019, quando foram incentivados R$ 3,8 milhões. Essa expansão, segundo a Secult, ocorreu acompanhada de regras mais rigorosas de fiscalização, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.