Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram um projeto de lei de autoria do Governo que busca coibir o assédio moral, sexual e outras formas de violência nos órgãos públicos do Estado.

Chamada de “Assédio Não”, a proposta foi encaminhada em dezembro do ano passado pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa e aprovada nesta terça (20).

A matéria visa proteger qualquer pessoa, seja ela funcionária, servidora ou outro profissional (como bolsista ou estagiário, por exemplo). Caso comprovado o assédio, o responsável pode receber multa, advertência, suspensão ou demissão.

Em relação à política de prevenção, o texto estabelece o dia 2 de maio como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e a outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte. Ainda neste mês, o Poder Executivo realizará ações de formação, de orientação e de sensibilização dos profissionais de todos os níveis hierárquicos sobre temas relacionados ao assédio e à violência no trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade.