Publicações em redes sociais desinformam ao distorcer o conteúdo da portaria da Secretaria Estadual da Educação (SEEC) que amplia a abrangência do Regime de Progressão Parcial. A medida não tem como objetivo “passar alunos reprovados”, mas sim reforçar o direito à aprendizagem contínua, evitar a repetência total e combater a evasão escolar.

A portaria não elimina a exigência de aprendizado. O Regime de Progressão Parcial – um mecanismo previsto pela legislação educacional brasileira e adotado em diversas redes públicas e privadas do país – permite que estudantes com dificuldades em algumas disciplinas sigam para a série seguinte, desde que ele cumpra um plano estruturado de estudos com tutoria, avaliações específicas e acompanhamento pedagógico.

Além disso, segundo a SEEC, a reprovação integral é uma das principais causas da evasão escolar. A portaria amplia o tempo pedagógico para que os estudantes superem suas dificuldades, em vez de excluí-los do processo de aprendizagem.