A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) esclareceu que a Portaria nº 1164/2026 regulamenta os procedimentos de visitação nas unidades prisionais do RN e estabelece o retorno gradual da segunda visita social mensal, como era adotado antes da pandemia da Covid-19. Não é verdade que a regra “atende a uma reivindicação de facções criminosas”, como foi noticiado de forma distorcida em blogs locais.

A medida, conforme informado pela pasta, foi discutida por uma comissão formalizada há um ano e contou com a participação de diretores de unidades prisionais. A Seap destacou ainda que o sistema prisional do RN avançou desde 2019, tornando-se referência em todo o Brasil.