É falso que o Governo do Estado aumentou o ICMS para consumidores que geram energia solar no Rio Grande do Norte. A mudança na cobrança, feita pela Neoenergia Cosern, não tem nenhuma relação com reajuste da carga tributária estadual, mas sim com a implantação de lei federal nº 14.300, conhecida como “Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída”, que foi sancionada no dia 6 de janeiro de 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A própria Neoenergia Cosern já havia afirmado, em nota distribuída à imprensa, que a cobrança segue a legislação federal, explicando que “mesmo gerando energia, o cliente continua usando a rede elétrica, logo paga pelo serviço de distribuição”.