Circula nas redes sociais uma notícia afirmando que o Governo do Estado “ignora” emendas parlamentares e “trava” obras históricas como forma de fazer “retaliação política” contra deputado de oposição. A informação é FALSA.

A Secretaria Estadual da Cultura (Secult) e a Fundação José Augusto (FJA) esclarecem que as emendas citadas na publicação são tratadas dentro da legalidade, seguindo a tramitação regular dentro dos prazos estabelecidos e com as diligências necessárias para correta aplicação dos recursos públicos.

O processo relativo à emenda destinada à manutenção da Academia Norte-Riograndense de Letras encontra-se em diligência. Foi enviado checklist para a instituição e o setor aguarda o envio da documentação necessária para abertura processual.

O projeto de manutenção Instituto Histórico e Geográfico do RN também está em diligência, aguardando o atendimento dos itens solicitados para abertura processual.

Já a capela do antigo Leprosário São Francisco de Assis, no bairro de Felipe Camarão, não possui tombamento estadual. Portanto, a competência legal para intervenção não é da Secult nem da FJA.

A Praça Padre João Maria, no bairro de Cidade Alta, é um equipamento público sob dominialidade da Prefeitura de Natal, não cabendo ao Governo do Estado, portanto, intervir em sua manutenção ou reforma.

Por fim, é importante esclarecer que o próprio parlamentar que estaria sendo “retaliado” já teve R$ 1,1 milhão em emendas pagas até o momento pelo Governo do Estado, conforme informação disponível no Portal da Transparência.