A governadora Fátima Bezerra sancionou o projeto de lei que estabelece o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 3 de abril.
Segundo a governadora, o aumento já será implementado na folha de pagamento do mês de abril. O projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor especialista de educação foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do estado.
O acréscimo salarial, que irá beneficiar 18.884 profissionais, prevê um reajuste de 3,62% nos valores, limitados a essa porcentagem para aqueles que têm jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Além disso, a lei aprovada contempla professores aposentados e pensionistas cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional fixado para o ano de 2024. O aumento ocorrerá de forma automática, conforme o percentual previsto pelo Ministério da Educação.
