É falsa a informação de que o Governo do RN vai dar um aumento de 161% aos auditores fiscais. A fake news foi desmentida pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Através de nota, a Sead explicou que desde o ano 2000 já existe aprovação legislativa, por meio da Lei nº 7.824, para gratificação de produtividade dos auditores fiscais do Tesouro Estadual, com base no cumprimento de metas de arrecadação e fiscalização. A partir da Lei Complementar nº 484, de 16 de janeiro de 2013, a gratificação passou a ser determinada pela Unidade de Parcela Variável (UPV), com a mesma permissão legislativa anual de cumprimento de metas e atribuídas de acordo com os níveis de carreira em que se enquadrem os auditores.

Ainda de acordo com a Secretaria, o valor do ponto da UPV passará de R$238,39 (valor base em 31 de julho de 2023) para R$ 285,19 (valor base em 31 de julho de 2024), assim variando em 19,63%, o que corresponde a cerca de 10% da remuneração total do cargo.

A Secretariaria de Administração afirmou ainda que o índice da UPV foi influenciado pelo alto desempenho do ICMS RN em 2023, que variou 15,01% em relação a arrecadação de 2022, sendo um dos maiores do país, bem acima da média nacional (1,26%) e do Nordeste (3,95%).

Como o Governo do RN aplica o teto remuneratório da categoria desde 2013, a partir da Emenda Constitucional nº 11, a variação de UPV 2024, ano-base 2023, devida desde 31 de julho de 2024, não apresenta impacto financeiro, uma vez que todos os auditores fiscais, ativos e inativos, já estão recebendo a remuneração limitada ao teto. Ou seja, não há ganhos adicionais de gratificação para quaisquer auditores.