O Governo do Estado esclarece que o projeto de lei que estabelecia a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência física e idosos com dificuldade de locomoção (nº 0131/2017) foi vetado em razão da inconstitucionalidade da matéria, como apresentado em ofício enviado à Assembleia Legislativa do RN em 30/01/2019. O veto foi mantido pelo Legislativo.

O assunto voltou a circular de forma manipulada recentemente para induzir a sociedade a uma interpretação errada, responsabilizando o Governo do Estado pela determinação de ações, estratégias e prioridades em relação à vacinação que são, na verdade, prerrogativas da União, através do Ministério da Saúde.

É por essa razão que a governadora Fátima Bezerra, juntamente com outros governadores, vem clamando para que o Governo Federal tome à frente na definição da estratégia nacional de vacinação, para que consigamos imunizar a população mais rapidamente e vencer a Covid-19.